Valor de RPV
Primeiramente, o valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV) que cada beneficiário tem a receber não é igual.
É justamente nesse ponto que muitas pessoas se confundem. Afinal, não estamos falando de um sorteio nem de um prêmio dividido igualmente. Na verdade, a Justiça analisa cada caso individualmente e faz os cálculos com base nas particularidades de cada situação.
Etapas para o pagamento da RPV:
Trânsito em julgado: quando a Justiça bate o martelo
Sobretudo, começa quando a sentença não pode mais ser contestada. Isso se chama trânsito em julgado.
É o momento em que o processo está encerrado, e assim o seu direito ao valor da RPV está oficialmente garantido.
Ou seja, a briga acabou. Agora, é hora da execução.
Fase de cálculo: quanto você tem a receber?
Depois que a decisão se torna definitiva, o processo avança para a fase de liquidação. A partir desse momento, o cálculo do valor exato que você tem direito a receber é realizado com base em critérios específicos. E não se engane: esse valor vai além do simples montante da causa.
Nessa fase são considerados:
- Juros;
- Multas;
- Correção monetária;
- Valor devido com base nos cálculos atualizados.
É aqui que entra o trabalho do contador judicial, que analisa os autos e assim fecha o valor final.
Expedição da RPV
Nesse contexto, assim que os cálculos são homologados, o juiz emite a Requisição de Pequeno Valor (RPV) e a encaminha diretamente ao tribunal responsável, bem como: TRF ou o TJ. Com isso, o órgão público devedor é oficialmente notificado de que precisa pagar você.
PRV: Prazo de pagamento: até 60 dias corridos
A partir da expedição da RPV, o governo tem 60 dias corridos para pagar. Esse prazo está previsto na legislação e vale para os três níveis de governo: federal, estadual e assim também o municipal.
Antes de tudo, o valor é depositado numa conta judicial (Caixa ou Banco do Brasil), em nome do beneficiário.
Saque: dinheiro liberado em conta específica
Após o depósito, o saque fica disponível para o beneficiário. Para isso, você deve comparecer a uma agência do Banco do Brasil e assim também da Caixa Econômica Federal, levando documentos essenciais como RG, CPF e comprovante de residência, entre outros.
Atenção: apenas o beneficiário ou um procurador legalmente nomeado pode fazer a retirada. Terceiros não estão autorizados a sacar o valor.
Na lei, qual o máximo que uma pessoa recebe por uma RPV?
O teto da RPV varia de acordo com o ente público devedor. Veja os principais:
Antes de tudo, para uma RPV Federal o valor é de até 60 salários mínimos.
Já para os Estados e Municípios: o valor pode variar, porque cada ente pode definir seu próprio limite por meio de lei específica.
Se o valor devido ultrapassa esse teto, a situação muda imediatamente. Nesse caso, o pagamento se transforma em precatório, e, como consequência, o tempo de espera aumenta consideravelmente.
Quer saber quanto você tem a receber? O LCbank preparou um levantamento completo para cada Estado:
O que posso fazer para saber quanto tenho a receber?
Identificação da jurisdição do tribunal!
É fundamental saber se o processo tramitou na Justiça Federal (TRF) ou Estadual (TJ) para direcionar a busca ao site correto.
RPV Federal (TRFs): Para processos federais, a consulta deve ser feita nos sites dos Tribunais Regionais Federais correspondentes à região onde a ação foi julgada.
Processos Estaduais (TJs): Para RPV Estadual, a consulta deve ser feita nos sites dos Tribunais de Justiça dos respectivos estados.
RPVs Municipais: Para RPV Municipal, a consulta pode envolver o site da prefeitura, além de potencialmente informações no site do Tribunal de Justiça do estado
A consulta facilitada de um crédito judicial, como acontece?
Consultar créditos judiciais, como RPVs e precatórios, ficou mais fácil. Agora, o beneficiário acessa as informações do processo de forma rápida, gratuita e sem complicações — sem depender de advogado ou enfrentar a burocracia dos sites dos tribunais.
É exatamente isso que o LCbank entrega: uma plataforma simples, intuitiva e 100% segura, que permite descobrir se você tem valores a receber da Justiça em poucos cliques.
Plataformas para Consultar RPV
O que você descobre acessando nossas plataformas de consulta:
- Se você tem RPV ou precatório expedido;
- Em qual fase está o processo;
- Qual o valor aproximado do crédito;
- Se é possível antecipar o recebimento;
E o melhor: sem precisar de login ou senha de tribunal.
Por que isso importa?
Porque muita gente tem dinheiro parado na Justiça há anos. Nesse sentido, a consulta simplificada do LCbank democratiza o acesso. É ,sobretudo, autonomia na prática. E ainda ajuda a tomar decisões mais inteligentes sobre o que fazer com o valor — seja esperar, ou até mesmo antecipar.
O valor da RPV pode ser vendido?
Sim e de forma totalmente legal!
Acima de tudo, você pode fazer a antecipação do seu crédito. A antecipação da RPV é uma alternativa cada vez mais usada por quem não quer ou não pode esperar.
Ao vender o direito de recebimento para uma empresa especializada, você recebe o dinheiro em até 24 horas (quando faz a antecipação com o LCbank), o que, convenhamos, pode sair bem mais barato do que um empréstimo com juros abusivos, cheque especial ou até mesmo o uso do rotativo do cartão de crédito.
Só cuidado: escolha uma empresa séria e reconhecida no mercado. Transparência é a palavra de ordem nesse tipo de operação. Justamente para ter seu dinheiro imediatamente!
Recapitulando: quanto posso receber de RPV?
- Cada beneficiário tem um cálculo específico;
- O teto federal é de 60 salários mínimos;
- Acima disso, vira precatório;
- Dá pra antecipar, se quiser receber antes.
Por fim, consulte, compare e veja se vale mesmo a pena antecipar. Porque mais do que esperar, o que você precisa é decidir com informação.
