Impugnação do cálculo da RPV: por que ela atrasa o seu pagamento e o que muda com a nova portaria da AGU

A impugnação do cálculo da RPV é, muitas vezes, o motivo de uma espera que parece não ter fim. Você ganhou a ação, o juiz mandou pagar, mas a requisição não sai porque a outra parte contestou a conta. Em novembro de 2026, uma portaria da Advocacia-Geral da União (AGU) mudou essa etapa em parte […]
Motivo do indeferimento do INSS: quais negativas viram processo, quais terminam em precatório

O motivo do indeferimento do INSS, aquela frase curta na carta de negativa, diz muito sobre o que vem depois. Ele indica que tipo de prova será discutida na Justiça, quanto tempo o processo tende a durar e qual benefício está em jogo. Esses três fatores definem se os atrasados, caso o segurado ganhe, serão […]
Dá para vender a RPV do INSS?

Dá. Você transfere o direito de receber os atrasados para uma empresa e recebe o dinheiro agora, com desconto. A empresa espera o tribunal pagar no seu lugar. O nome técnico é cessão de crédito. Ela está prevista no artigo 100 da Constituição e no artigo 286 do Código Civil. Quais créditos do INSS podem […]
RPV e o Imposto de Renda: O que Acontece com o Valor Recebido da Justiça Federal?

O Impacto Tributário das Conquistas na Justiça Federal Quando um cidadão ou servidor público finalmente conquista o direito de receber uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) emitida pela Justiça Federal, o sentimento predominante é de alívio e a expectativa de reorganizar a vida financeira. Contudo, após o dinheiro ser depositado, surge uma dúvida recorrente e […]
RPV Expedida: Quanto Tempo Demora para o Dinheiro Cair na Conta?

Para quem acompanhou o andamento de um processo judicial contra o governo ao longo de anos, abrir o portal do Tribunal Regional Federal (TRF) e deparar-se com a notificação de que o pagamento foi autorizado gera uma onda imediata de alívio e expectativa. Entre os termos que surgem na tela, um dos mais comemorados é […]
Documentos para vender RPV: o que exigir antes de assinar qualquer contrato

Vender uma RPV sem a documentação correta é a forma mais comum de uma cessão de crédito virar problema depois. Não porque a lei seja rígida em excesso, mas porque cada papel exigido existe para fechar uma brecha específica: fraude de identidade, crédito já penhorado, representante sem poder real, conta bancária de terceiro. Quem entende […]
Antecipação de RPV: Encontrando deságio justo!

Requisições de Pequeno Valor (RPVs) representam pagamentos originados de decisões judiciais em processos contra órgãos públicos. A possibilidade de antecipar esses valores por vezes se apresenta como uma opção atrativa para os beneficiários, mas há um detalhe que não pode passar despercebido: o deságio aplicado na antecipação Deságio justo: O Balanço Essencial A taxa de desconto […]